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- Legislação [Lei Nº 5921 de 26 de Maio de 2023]
Lei N° 5921/2023
Número
N° 5921/2023
N° 5921/2023
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
26/05/2023
26/05/2023
Ementa
ALTERA A LEI DE Nº 4.554/2015, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE PATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI DE Nº 4.554/2015, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE PATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.