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- Legislação [Lei Nº 5287 de 6 de Dezembro de 2019]
Lei N° 5287/2019
Número
N° 5287/2019
N° 5287/2019
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
06/12/2019
06/12/2019
Ementa
INSTITUI O SELO "ESCOLA AMIGA DA INCLUSÃO", QUE SERÁ CONCEDIDO ÀS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA OU PRIVADA DO MUNICÍPIO DE PATOS-PB.
INSTITUI O SELO "ESCOLA AMIGA DA INCLUSÃO", QUE SERÁ CONCEDIDO ÀS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA OU PRIVADA DO MUNICÍPIO DE PATOS-PB.