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- Legislação [Lei Nº 5306 de 24 de Dezembro de 2019]
Lei N° 5306/2019
Número
N° 5306/2019
N° 5306/2019
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
24/12/2019
24/12/2019
Ementa
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES DO SÍTIOS JATOBÁ E ADJACÊNCIAS – ACASJA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES DO SÍTIOS JATOBÁ E ADJACÊNCIAS – ACASJA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.