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- Legislação [Lei Nº 5317 de 14 de Janeiro de 2020]
Lei N° 5317/2020
Número
N° 5317/2020
N° 5317/2020
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
14/01/2020
14/01/2020
Ementa
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL EM BRAILE, NAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PATOS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL EM BRAILE, NAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PATOS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.