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- Legislação [Lei Nº 5316 de 11 de Janeiro de 2020]
Lei N° 5316/2020
Número
N° 5316/2020
N° 5316/2020
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
11/01/2020
11/01/2020
Ementa
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO GRATUITA NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS-PB DE FOTOGRAFIAS E DADOS REFE-RENTES A PESSOAS DESAPARECIDAS DO MU-NICÍPIO DE PATOS-PB, E DÁ OUTRAS PROVI-DÊNCIAS.
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