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- Legislação [Lei Nº 5328 de 23 de Janeiro de 2020]
Lei N° 5328/2020
Número
N° 5328/2020
N° 5328/2020
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
23/01/2020
23/01/2020
Ementa
PROÍBE A OFERTA DE EMBUTIDOS NA COMPOSIÇÃO DA MERENDA DE ESCOLAS E CRECHES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PATOS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROÍBE A OFERTA DE EMBUTIDOS NA COMPOSIÇÃO DA MERENDA DE ESCOLAS E CRECHES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PATOS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.