- Início
- Legislação [Lei Nº 5349 de 3 de Março de 2020]
Lei N° 5349/2020
Número
N° 5349/2020
N° 5349/2020
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
03/03/2020
03/03/2020
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO NAS ACADEMIAS DE GINÁSTICA, NOS CENTROS ESPORTIVOS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE NUTRIÇÃO ESPORTIVA E PRODUTOS CORRELATOS A ATIVIDADE FISICA DE CARTAZES COM ADVERTÊNCIAS SOBRE AS CONSEQÜENCIAS DO USO DE ANABOLIZANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO NAS ACADEMIAS DE GINÁSTICA, NOS CENTROS ESPORTIVOS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE NUTRIÇÃO ESPORTIVA E PRODUTOS CORRELATOS A ATIVIDADE FISICA DE CARTAZES COM ADVERTÊNCIAS SOBRE AS CONSEQÜENCIAS DO USO DE ANABOLIZANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.