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- Legislação [Lei Nº 5331 de 27 de Janeiro de 2020]
Lei N° 5331/2020
Número
N° 5331/2020
N° 5331/2020
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
27/01/2020
27/01/2020
Ementa
DISCIPLINA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO, INSTITUI O SERVIÇO DE PLANTÃO DE ATENDIMENTO DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO DE PATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCIPLINA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO, INSTITUI O SERVIÇO DE PLANTÃO DE ATENDIMENTO DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO DE PATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.