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- Legislação [Lei Nº 5330 de 27 de Janeiro de 2020]
Lei N° 5330/2020
Número
N° 5330/2020
N° 5330/2020
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
27/01/2020
27/01/2020
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE FAIXA ADESIVA SINALIZADORA NAS PORTAS E PAREDES DE VIDRO, LOCALIZADAS NAS ÁREAS DE ENTRADA, SAÍDA E CIRCULAÇÃO, NOS ESTABELECIMENTOS, PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE FAIXA ADESIVA SINALIZADORA NAS PORTAS E PAREDES DE VIDRO, LOCALIZADAS NAS ÁREAS DE ENTRADA, SAÍDA E CIRCULAÇÃO, NOS ESTABELECIMENTOS, PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.