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- Legislação [Lei Nº 5360 de 20 de Março de 2020]
Lei N° 5360/2020
Número
N° 5360/2020
N° 5360/2020
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
20/03/2020
20/03/2020
Ementa
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PATOS E PELO TESOURO MUNICIPAL AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PATOS E PELO TESOURO MUNICIPAL AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.