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- Legislação [Lei Nº 5376 de 28 de Abril de 2020]
Lei N° 5376/2020
Número
N° 5376/2020
N° 5376/2020
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
28/04/2020
28/04/2020
Ementa
INSTITUI 25 DE NOVEMBRO COMO O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO, NA CIDADE DE PATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI 25 DE NOVEMBRO COMO O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO, NA CIDADE DE PATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.