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- Legislação [Lei Nº 5372 de 24 de Abril de 2020]
Lei N° 5372/2020
Número
N° 5372/2020
N° 5372/2020
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
24/04/2020
24/04/2020
Ementa
ISENTA AS PESSOAS CADASTRADAS NO REGISTRO NACIONAL DE DOADORES VOLUNTÁRIOS DE MEDULA ÓSSEA – REDOME, DE PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO PARA CONCURSOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PATOS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ISENTA AS PESSOAS CADASTRADAS NO REGISTRO NACIONAL DE DOADORES VOLUNTÁRIOS DE MEDULA ÓSSEA – REDOME, DE PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO PARA CONCURSOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PATOS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.