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- Legislação [Lei Nº 5370 de 24 de Abril de 2020]
Lei N° 5370/2020
Número
N° 5370/2020
N° 5370/2020
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
24/04/2020
24/04/2020
Ementa
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA CARNE DE PEIXE NO CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE PATOS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA CARNE DE PEIXE NO CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE PATOS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.