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- Legislação [Lei Nº 5406 de 18 de Junho de 2020]
Lei N° 5406/2020
Número
N° 5406/2020
N° 5406/2020
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
18/06/2020
18/06/2020
Ementa
CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS, A COMENDA “ELZA BETÂNIA PORTO DE MOURA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS, A COMENDA “ELZA BETÂNIA PORTO DE MOURA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.