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- Legislação [Lei Nº 5413 de 6 de Julho de 2020]
Lei N° 5413/2020
Número
N° 5413/2020
N° 5413/2020
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
06/07/2020
06/07/2020
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO TESTE DO REFLEXO VERMELHO (TESTE DO OLHINHO) NAS MATERNIDADES E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES NO MUNICÍPIO DE PATOS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO TESTE DO REFLEXO VERMELHO (TESTE DO OLHINHO) NAS MATERNIDADES E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES NO MUNICÍPIO DE PATOS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.