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- Legislação [Lei Nº 5412 de 6 de Julho de 2020]
Lei N° 5412/2020
Número
N° 5412/2020
N° 5412/2020
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
06/07/2020
06/07/2020
Ementa
DISPÕE SOBRE O AGENDAMENTO DE VACINAS DE ROTINA PARA AS CRIANÇAS DE 0 ATÉ 14 ANOS DE VIDA, DURANTE A PANDEMIA DO CORONA VÍRUS (COVID-19) E, ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O AGENDAMENTO DE VACINAS DE ROTINA PARA AS CRIANÇAS DE 0 ATÉ 14 ANOS DE VIDA, DURANTE A PANDEMIA DO CORONA VÍRUS (COVID-19) E, ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.