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- Legislação [Lei Nº 5456 de 10 de Setembro de 2020]
Lei N° 5456/2020
Número
N° 5456/2020
N° 5456/2020
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
10/09/2020
10/09/2020
Ementa
DISPÕE SOBRE O ENCAMINHAMENTO FACULTATIVO DE ACIDENTADOS OU PESSOAS ATENDIDAS PELO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU) A ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE PATOS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O ENCAMINHAMENTO FACULTATIVO DE ACIDENTADOS OU PESSOAS ATENDIDAS PELO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU) A ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE PATOS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.