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- Legislação [Lei Nº 5468 de 29 de Setembro de 2020]
Lei N° 5468/2020
Número
N° 5468/2020
N° 5468/2020
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
29/09/2020
29/09/2020
Ementa
ASSEGURA O FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR, DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS OU RECESSO ESCOLAR, AOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PATOS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ASSEGURA O FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR, DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS OU RECESSO ESCOLAR, AOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PATOS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.