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- Legislação [Lei Nº 5465 de 29 de Setembro de 2020]
Lei N° 5465/2020
Número
N° 5465/2020
N° 5465/2020
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
29/09/2020
29/09/2020
Ementa
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE PATOS /PB NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO URBANO (CIMDURB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE PATOS /PB NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO URBANO (CIMDURB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.