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- Legislação [Lei Nº 5473 de 30 de Setembro de 2020]
Lei N° 5473/2020
Número
N° 5473/2020
N° 5473/2020
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
30/09/2020
30/09/2020
Ementa
OBRIGA AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PATOS-PB A COMUNICAR AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS A AUSÊNCIA DO ALUNO NA ESCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OBRIGA AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PATOS-PB A COMUNICAR AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS A AUSÊNCIA DO ALUNO NA ESCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.