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- Legislação [Lei Nº 5478 de 16 de Outubro de 2020]
Lei N° 5478/2020
Número
N° 5478/2020
N° 5478/2020
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
16/10/2020
16/10/2020
Ementa
DISPÕE DE PROFISSIONAIS COMO PEDIATRIAS, DENTISTAS E PSICÓLOGOS PARA FAZER ACOMPANHAMENTO MENSAL DA SAÚDE DAS CRIANÇAS MATRÍCULADAS NAS CRECHES DESTE MUNICÍPIOS.
DISPÕE DE PROFISSIONAIS COMO PEDIATRIAS, DENTISTAS E PSICÓLOGOS PARA FAZER ACOMPANHAMENTO MENSAL DA SAÚDE DAS CRIANÇAS MATRÍCULADAS NAS CRECHES DESTE MUNICÍPIOS.