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- Legislação [Lei Nº 5490 de 10 de Novembro de 2020]
Lei N° 5490/2020
Número
N° 5490/2020
N° 5490/2020
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
10/11/2020
10/11/2020
Ementa
INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE A AUTOMEDICAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE PATOS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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