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- Legislação [Lei Nº 5496 de 2 de Dezembro de 2020]
Lei N° 5496/2020
Número
N° 5496/2020
N° 5496/2020
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
02/12/2020
02/12/2020
Ementa
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO CORRETA, RECICLAGEM/DESCARTE DE EXAMES RAIOS-X, TOMOGRAFIA E RESSONÂNCIA PELOS HOSPITAIS, CLÍNICAS PRIVADAS E UBS DA REDE PÚBLICA INSTALADAS E/OU SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE PATOS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO CORRETA, RECICLAGEM/DESCARTE DE EXAMES RAIOS-X, TOMOGRAFIA E RESSONÂNCIA PELOS HOSPITAIS, CLÍNICAS PRIVADAS E UBS DA REDE PÚBLICA INSTALADAS E/OU SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE PATOS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.