- Início
- Legislação [Lei Nº 6134 de 18 de Abril de 2024]
Lei N° 6134/2024
Número
N° 6134/2024
N° 6134/2024
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
18/04/2024
18/04/2024
Ementa
Altera a Lei Municipal no 4.989/2018 de 09 de julho de 2018 que dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento para gestante e pessoas acompanhadas de crianças de colo no ámbito do Municipio de Patos/PB, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal no 4.989/2018 de 09 de julho de 2018 que dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento para gestante e pessoas acompanhadas de crianças de colo no ámbito do Municipio de Patos/PB, e dá outras providências.