- Início
- Legislação [Lei Nº 5503 de 18 de Dezembro de 2020]
Lei N° 5503/2020
Número
N° 5503/2020
N° 5503/2020
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
18/12/2020
18/12/2020
Ementa
INSTITUI “O PROGRAMA EU ABRAÇO ESTA CAUSA", COM A FINALIDADE DE CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO ACERCA DO TRATAMENTO E DOS CUIDADOS A SEREM PRESTADOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA OU MENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI “O PROGRAMA EU ABRAÇO ESTA CAUSA", COM A FINALIDADE DE CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO ACERCA DO TRATAMENTO E DOS CUIDADOS A SEREM PRESTADOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA OU MENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.