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- Legislação [Lei Nº 5509 de 28 de Dezembro de 2020]
Lei N° 5509/2020
Número
N° 5509/2020
N° 5509/2020
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
28/12/2020
28/12/2020
Ementa
MODIFICA, ALTERA E ACRESCENTA REDAÇÃO NA LEI MUNICIPAL DE Nº 1864/1991 DE 22 DE AGOSTO DE 1991, QUE CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL MENSAL À FUNDAÇÃO ERNANI SÁTIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MODIFICA, ALTERA E ACRESCENTA REDAÇÃO NA LEI MUNICIPAL DE Nº 1864/1991 DE 22 DE AGOSTO DE 1991, QUE CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL MENSAL À FUNDAÇÃO ERNANI SÁTIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.