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- Legislação [Lei Nº 5512 de 29 de Dezembro de 2020]
Lei N° 5512/2020
Número
N° 5512/2020
N° 5512/2020
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
29/12/2020
29/12/2020
Ementa
RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA, A ESCOLINHA DE FUTEBOL, FUTSAL, VOLEIBOL E ATLETISMO “BOLA NO PÉ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA, A ESCOLINHA DE FUTEBOL, FUTSAL, VOLEIBOL E ATLETISMO “BOLA NO PÉ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.