- Início
- Legislação [Lei Nº 5776 de 31 de Maio de 2022]
Lei N° 5776/2022
Número
N° 5776/2022
N° 5776/2022
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
31/05/2022
31/05/2022
Ementa
DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DA MALHA ASFÁLTICA E DA SEGURANÇA DOS PEDESTRES E MOTORISTAS PATOENSES.
DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DA MALHA ASFÁLTICA E DA SEGURANÇA DOS PEDESTRES E MOTORISTAS PATOENSES.