• Início
  • Legislação [Lei Nº 106 de 31 de Dezembro de 1951]

Lei N° 106/1951

Número
N° 106/1951
Tipo
Lei
Esfera
Municipal
Data publicação
31/12/1951
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a planejar, orçar e construir galpões ou latadas cobertas de palhas, nas cacimbas.
Texto integral
l_106.pdf
Texto compilado
Lei Nº 106 de 31 de Dezembro de 1951

Nós usamos cookies para melhorar sua experiência. Ao usar este site e/ou continuar navegando, você concorda com o uso de cookies de acordo com nossa Política de Privacidade e Política de Cookies.