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- Legislação [Lei Nº 1909 de 29 de Abril de 1992]
Lei N° 1909/1992
Número
N° 1909/1992
N° 1909/1992
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
29/04/1992
29/04/1992
Ementa
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA CARENTE E DEFICIENTE SÃO JORGE GUERREIRO DE PATOS-PB., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA CARENTE E DEFICIENTE SÃO JORGE GUERREIRO DE PATOS-PB., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.