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- Legislação [Lei Nº 6044 de 15 de Novembro de 2023]
Lei N° 6044/2023
Número
N° 6044/2023
N° 6044/2023
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
15/11/2023
15/11/2023
Ementa
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 16 DO NOVEMBRO E CRIA O COMITÊ MUNICIPAL DE RESPEITO À DIVERSIDADE RELIGIOSA-CDR-PT.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 16 DO NOVEMBRO E CRIA O COMITÊ MUNICIPAL DE RESPEITO À DIVERSIDADE RELIGIOSA-CDR-PT.