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- Legislação [Lei Nº 6029 de 20 de Outubro de 2023]
Lei N° 6029/2023
Número
N° 6029/2023
N° 6029/2023
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
20/10/2023
20/10/2023
Ementa
Institui a Semana Municipal de prevenção a violência na primeira infância no município de Patos e dá outras providências.
Institui a Semana Municipal de prevenção a violência na primeira infância no município de Patos e dá outras providências.