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- Legislação [Lei Nº 6057 de 14 de Novembro de 2023]
Lei N° 6057/2023
Número
N° 6057/2023
N° 6057/2023
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
14/11/2023
14/11/2023
Ementa
Institui o Dia Municipal da inclusão da Síndrome de Down no município de Patos, a ser comemorado, anualmente, no dia 21 de março e dá outras providências.
Institui o Dia Municipal da inclusão da Síndrome de Down no município de Patos, a ser comemorado, anualmente, no dia 21 de março e dá outras providências.