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- Legislação [Lei Nº 5750 de 27 de Janeiro de 2022]
Lei N° 5750/2022
Número
N° 5750/2022
N° 5750/2022
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
27/01/2022
27/01/2022
Ementa
REGULAMENTA A BONIFICAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS QUE COMPÕEM A EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PATOS PARA O ANO DE 2021, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 108/20, LEI N° 14.113/20 “NOVO FUNDEB” E LEI 14.276/21.
REGULAMENTA A BONIFICAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS QUE COMPÕEM A EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PATOS PARA O ANO DE 2021, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 108/20, LEI N° 14.113/20 “NOVO FUNDEB” E LEI 14.276/21.