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- Legislação [Lei Nº 1764 de 22 de Setembro de 1989]
Lei N° 1764/1989
Número
N° 1764/1989
N° 1764/1989
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
22/09/1989
22/09/1989
Ementa
INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO), DENOMINADA "PO DE VASSOURA" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO), DENOMINADA "PO DE VASSOURA" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.