- Início
- Legislação [Lei Nº 1773 de 18 de Outubro de 1989]
Lei N° 1773/1989
Número
N° 1773/1989
N° 1773/1989
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
18/10/1989
18/10/1989
Ementa
INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE 50%(CINQUENTA POR CENTO), DENOMINADA DE "PÓ DE TIJOLO E/OU CIMENTO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE 50%(CINQUENTA POR CENTO), DENOMINADA DE "PÓ DE TIJOLO E/OU CIMENTO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.