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- Legislação [Lei Nº 5698 de 7 de Dezembro de 2021]
Lei N° 5698/2021
Número
N° 5698/2021
N° 5698/2021
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
07/12/2021
07/12/2021
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.519/2021, QUE INSTITUI O INCENTIVO VARIÁVEL. POR DESEMPENHO DE METAS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E, BEM COMO, ACRESENTA PARÁGRAFO AO ART. 2º DA LEI Nº 4.993/2018, QUE AUTORIZA O REPASSE DO INCENTIVO FINANCEITO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS(ACE), DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.519/2021, QUE INSTITUI O INCENTIVO VARIÁVEL. POR DESEMPENHO DE METAS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E, BEM COMO, ACRESENTA PARÁGRAFO AO ART. 2º DA LEI Nº 4.993/2018, QUE AUTORIZA O REPASSE DO INCENTIVO FINANCEITO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS(ACE), DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.