- Início
- Legislação [Lei Nº 1992 de 16 de Dezembro de 1992]
Lei N° 1992/1992
Número
N° 1992/1992
N° 1992/1992
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
16/12/1992
16/12/1992
Ementa
RECONHECE COMO DE SERVIÇO PÚBLICO, O TIPO DE SERVIÇO DE ARLENE MOURA XAVIER DANTAS, PROSTADO COMO ESCRITURÁRIA NO CARTORIO DO 3º OFÍCIO, 29 ENTRANCIA DA COMARCA DE PATOS E DA 00- TRAS PROVIDENCIAS.
RECONHECE COMO DE SERVIÇO PÚBLICO, O TIPO DE SERVIÇO DE ARLENE MOURA XAVIER DANTAS, PROSTADO COMO ESCRITURÁRIA NO CARTORIO DO 3º OFÍCIO, 29 ENTRANCIA DA COMARCA DE PATOS E DA 00- TRAS PROVIDENCIAS.