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- Legislação [Lei Nº 2005 de 17 de Fevereiro de 1993]
Lei N° 2005/1993
Número
N° 2005/1993
N° 2005/1993
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
17/02/1993
17/02/1993
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PLANTIO DE MUDAS DE ARVORES NAS ÁREAS DE EDIFICAÇÕES E LOTEAMENTOS DO MUNICÍPIO DE PATOS-PB ., E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PLANTIO DE MUDAS DE ARVORES NAS ÁREAS DE EDIFICAÇÕES E LOTEAMENTOS DO MUNICÍPIO DE PATOS-PB ., E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.