- Início
- Legislação [Lei Nº 2007 de 2 de Abril de 1993]
Lei N° 2007/1993
Número
N° 2007/1993
N° 2007/1993
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
02/04/1993
02/04/1993
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N 2001/92 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE CONCEDE PENSÃO MENSAL A DONA MARIA GORETE RODRIGUES PORTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N 2001/92 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE CONCEDE PENSÃO MENSAL A DONA MARIA GORETE RODRIGUES PORTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.