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- Legislação [Lei Nº 2016 de 2 de Junho de 1993]
Lei N° 2016/1993
Número
N° 2016/1993
N° 2016/1993
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
02/06/1993
02/06/1993
Ementa
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA CUMPRI TENTO DO CONVENIC CELEBRADO EITHE A SECRETARIA DE JUSTIÇA CIDADANIA E NEIO AMBIENTE COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS PARA A RECUPERAÇÃO DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DO PRESIDIO DE PATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA CUMPRI TENTO DO CONVENIC CELEBRADO EITHE A SECRETARIA DE JUSTIÇA CIDADANIA E NEIO AMBIENTE COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS PARA A RECUPERAÇÃO DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DO PRESIDIO DE PATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.