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- Legislação [Lei Nº 5742 de 21 de Dezembro de 2021]
Lei N° 5742/2021
Número
N° 5742/2021
N° 5742/2021
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
21/12/2021
21/12/2021
Ementa
DISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO E PLACAS DE PUBLICIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO E PLACAS DE PUBLICIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.