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- Legislação [Lei Nº 2180 de 24 de Agosto de 1995]
Lei N° 2180/1995
Número
N° 2180/1995
N° 2180/1995
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
24/08/1995
24/08/1995
Ementa
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MOCAMBO DE BAIXO-A.C.M.B., E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MOCAMBO DE BAIXO-A.C.M.B., E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.