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- Legislação [Lei Nº 2188 de 13 de Setembro de 1995]
Lei N° 2188/1995
Número
N° 2188/1995
N° 2188/1995
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
13/09/1995
13/09/1995
Ementa
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE TRINCHEIRA-ACT. EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE TRINCHEIRA-ACT. EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.