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- Legislação [Lei Nº 2317 de 16 de Outubro de 1996]
Lei N° 2317/1996
Número
N° 2317/1996
N° 2317/1996
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
16/10/1996
16/10/1996
Ementa
RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DOS POSSEIROS DO AÇUDE DO JATOBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DOS POSSEIROS DO AÇUDE DO JATOBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.