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- Legislação [Lei Nº 2319 de 16 de Outubro de 1996]
Lei N° 2319/1996
Número
N° 2319/1996
N° 2319/1996
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
16/10/1996
16/10/1996
Ementa
DENOMINA PRAÇA "JOSÉ FERREI RA LEITE", E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS.
DENOMINA PRAÇA "JOSÉ FERREI RA LEITE", E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS.