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- Legislação [Lei Nº 2356 de 21 de Março de 1997]
Lei N° 2356/1997
Número
N° 2356/1997
N° 2356/1997
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
21/03/1997
21/03/1997
Ementa
MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI N.º 2.029/93 DE 23 DE AGOSTO DE 1.993, QUE DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO MENSAL AO INSTITUTO DOS CEGOS DE PATOS E PROVIDÊNCIAS.
MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI N.º 2.029/93 DE 23 DE AGOSTO DE 1.993, QUE DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO MENSAL AO INSTITUTO DOS CEGOS DE PATOS E PROVIDÊNCIAS.