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- Legislação [Lei Nº 2384 de 23 de Abril de 1997]
Lei N° 2384/1997
Número
N° 2384/1997
N° 2384/1997
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
23/04/1997
23/04/1997
Ementa
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE RUAS, DOAÇÃO DE TERRENOS À EMPRESA PARAÍBANA DE ABASTECIMENTO E SERVIÇOS AGRÍCOLAS PARA CONSTRUÇÃO DO AGROCENTRO DE PATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE RUAS, DOAÇÃO DE TERRENOS À EMPRESA PARAÍBANA DE ABASTECIMENTO E SERVIÇOS AGRÍCOLAS PARA CONSTRUÇÃO DO AGROCENTRO DE PATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.