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- Legislação [Lei Nº 2394 de 15 de Maio de 1997]
Lei N° 2394/1997
Número
N° 2394/1997
N° 2394/1997
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
15/05/1997
15/05/1997
Ementa
MODIFICA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.253/79 DE 23 DE OUTUBRO DE 1.979, SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS.
MODIFICA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.253/79 DE 23 DE OUTUBRO DE 1.979, SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS.