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- Legislação [Lei Nº 2396 de 15 de Maio de 1997]
Lei N° 2396/1997
Número
N° 2396/1997
N° 2396/1997
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
15/05/1997
15/05/1997
Ementa
DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS PARA A REALIZAÇÃO DOS PROJETOS CULTURAIS, NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS PARA A REALIZAÇÃO DOS PROJETOS CULTURAIS, NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.